Policiais da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DERFRVA) interditaram ontem 52 ferros-velhos que funcionavam sem alvará de funcionamento ou com o documento vencido. A ação, que aconteceu durante a manhã, percorreu 80 estabelecimentos previamente levantados pelo Grupo de Ação Integrada (GAI) da especializada. O trabalho teve início em janeiro e indicou que, das 600 lojas existentes na Capital, 15% estão irregulares.
A fiscalização foi feita nos ferros velhos da Vila Mauá, Canaã e Adélia, região onde se concentra o maior número de estabelecimentos que vendem peças automotivas usadas. Segundo informou o delegado Edvaldo Félix do Nascimento, a ação também ocorreu para evitar a circulação de peças de veículos roubados. Ele acredita que a venda de acessórios ilegais teve diminuição a partir do momento em que o GAI passou a atuar efetivamente no local. “Hoje os veículos roubados são clonados e não mais levados a desmanches para as peças serem repassadas aos ferros velhos.”
Por isso, os acessórios usados são repassados com nota fiscal expedida em São Paulo. “São notas legais, não temos como comprovar se são advindas de roubos de veículos de outros Estados.” Mesmo com a diminuição, o número de carros roubados não reduziu. Para Edvaldo, a explicação está no aumento da população e da frota de veículos.
Reportagem publicada na edição de terça-feira do O HOJE destacou que três de cada dez veículos roubados ou furtados em Goiânia não são recuperados pela polícia. Os automóveis não recuperados normalmente são clonados e posteriormente revendidos na Capital ou interior como veículos popularmente conhecidos como “finan” – financiamento em nome de laranjas.
Licenciamento
Edvaldo explicou que todos os proprietários de ferros velhos têm conhecimento da exigência do licenciamento, no entanto, muitos ainda preferem trabalhar irregularmente. Os donos do comércio ilegal chegaram a ser notificados, mas apenas seis compareceram à delegacia para regularizar a documentação da ação da polícia.
“O certo seria eles darem entrada na documentação antes de abrirem o comércio, mas na realidade isso não acontece. Só procuram tomar medidas após a polícia ir até o local, vistoriar e interditar a loja”, contou.
As vistorias e interdições foram realizadas em cumprimento à Lei estadual 14.371, de 2002, que obriga os estabelecimentos a terem alvará de funcionamento expedido pela delegacia, além da documentação exigida pela Prefeitura de Goiânia e a liberação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Goiás.
Os proprietários terão prazo de cinco dias para cadastrarem o estabelecimento na delegacia. Até a tarde de ontem 15 donos já haviam procurado a Derfrava para efetuar a regularização. A lei não estabelece multa aos proprietários que atuam irregularmente, mas um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é aberto caso o dono continue com a loja em funcionamento. “Ele responde pelo crime de desobediência. Já houve caso onde tive de registrar três TCOs seguidos para a mesma pessoa. É raro, mas ainda acontece.” De acordo com o delegado, o crime de desobediência é configurado como pena alternativa. “Geralmente a pena é a prestação de serviço social ou doação de cestas básicas.”
